Senador(a) · PL/ES
Vale para o resumo, as votações, a cota, as proposições e as emendas. As leis mostram a carreira inteira. Os anos são os da legislatura (o que é isso?) atual.
2026 até o momento: dados de 1º de janeiro a 18 de novembro de 2026. O ano ainda não acabou, então os totais vão crescer.
Nacional · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida (o que é isso?)
Autor: MAGNO MALTA · Emenda 202620290012
MÚLTIPLO · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida (o que é isso?)
Autor: MAGNO MALTA · Emenda 202620290007
Nacional · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida (o que é isso?)
Autor: MAGNO MALTA · Emenda 202620290014
ESPÍRITO SANTO (UF) · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida (o que é isso?)
Autor: MAGNO MALTA · Emenda 202620290008
ESPÍRITO SANTO (UF) · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida (o que é isso?)
Autor: MAGNO MALTA · Emenda 202620290005
ESPÍRITO SANTO (UF) · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida (o que é isso?)
Autor: MAGNO MALTA · Emenda 202620290003
MÚLTIPLO · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida (o que é isso?)
Autor: MAGNO MALTA · Emenda 202620290001
ESPÍRITO SANTO (UF) · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida (o que é isso?)
Autor: MAGNO MALTA · Emenda 202620290011
MÚLTIPLO · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida (o que é isso?)
Autor: MAGNO MALTA · Emenda 202620290004
MÚLTIPLO · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida (o que é isso?)
Autor: MAGNO MALTA · Emenda 202620290002
MÚLTIPLO · Emenda Individual - Transferências Especiais (o que é isso?)
Autor: MAGNO MALTA · Emenda 202620290010
Votações nominais (o que é isso?) de 25/06/2025 a 12/11/2026 guardadas no portal. Para partidos em bloco ou federação (o que é isso?), vale a orientação do líder do grupo.
Em nenhuma dessas votações votou contra a orientação do partido.
Trocou de partido 4 vezes nos registros da Casa.
De 2018 para 2022, o patrimônio declarado cresceu 38,6%; descontada a inflação, cresceu 9,7%.
Soma dos bens declarados (o que é isso?) ao TSE em cada eleição que Magno Malta disputou desde 2014, inclusive para prefeito e vereador. É o valor que a própria pessoa informou ao se candidatar, não uma avaliação de mercado. A última coluna mostra o valor corrigido (o que é isso?) pelo IPCA (o que é isso?) até outubro de 2026.
| Eleição | Disputou | Bens declarados | Mudança desde a anterior | Em reais de outubro de 2026 |
|---|---|---|---|---|
| 2018 | Senador em ES · PRNão eleito | R$ 474.315,687 bens |
As cidades que mais votaram em Magno Malta em 2022 e as emendas pagas que esse parlamentar destinou a cada uma (todos os anos carregados).
| Cidade | Votos | % dos votos | Emendas pagas |
|---|---|---|---|
| Vila Velha | 102.884 |
| Doador | Origem | Valor |
|---|---|---|
| PARTIDO LIBERAL PL |
Fonte: Dados Abertos do TSE (candidaturas, bens, prestação de contas e votação por município, 1º turno). Inflação: IPCA mensal do IBGE, série 433 do Banco Central (SGS), desde setembro do ano de cada eleição.
Na eleição de 2022, teve 821.189 votos em 78 cidades. As 10 cidades onde foi mais votado deram 64% desses votos.
Depois disso, destinou R$ 200.000,00 empenhados (o que é isso?) em emendas para 1 cidades. 0% desse valor foi para aquelas 10 cidades onde teve mais votos.
Mandar emenda para a própria base eleitoral não é ilegal. O cruzamento ajuda a ver a quem o mandato tem servido. Emendas para o estado inteiro ou para vários locais não entram na conta.
| Cidade |
|---|
R$ 722.892,65 |
| 2022 | Senador em ES · PLEleito | R$ 657.164,7311 bens | +R$ 182.849,05+39% | R$ 792.707,40 |
|---|
— |
| Serra | 87.726 | 10,7% | — |
|---|
| Cariacica | 71.910 | 8,8% | — |
|---|
| Vitória | 67.157 | 8,2% | — |
|---|
| Cachoeiro de Itapemirim | 55.135 | 6,7% | — |
|---|
| Linhares | 36.182 | 4,4% | — |
|---|
| Guarapari | 33.586 | 4,1% | — |
|---|
| Colatina | 29.704 | 3,6% | — |
|---|
| São Mateus | 22.004 | 2,7% | — |
|---|
| Aracruz | 19.573 | 2,4% | — |
|---|
| Itapemirim | 15.715 | 1,9% | — |
|---|
| Viana | 13.756 | 1,7% | — |
|---|
| Marataízes | 13.244 | 1,6% | — |
|---|
| Nova Venécia | 10.851 | 1,3% | — |
|---|
| Santa Maria de Jetibá | 10.649 | 1,3% | — |
|---|
R$ 2.000.000,00 |
| PARTIDO LIBERAL PL | Recursos de partido políticoFundo partidário (dinheiro público) | R$ 150.000,00 |
|---|
| PARTIDO LIBERAL PL | Recursos de partido políticoDoações e recursos próprios | R$ 103.330,00 |
|---|
| ELIZEU ZULMAR MAGGI SCHEFFER | Recursos de pessoas físicasDoações e recursos próprios | R$ 100.000,00 |
|---|
| ANTONIO CARLOS TORRES | Recursos de pessoas físicasDoações e recursos próprios | R$ 50.000,00 |
|---|
| LUIS EDUARDO GRANGEIRO GIRAO | Recursos de pessoas físicasDoações e recursos próprios | R$ 50.000,00 |
|---|
| FRANCISCO DE ASSIS TORRES | Recursos de pessoas físicasDoações e recursos próprios | R$ 50.000,00 |
|---|
| LEANDRO INNOCENTI | Recursos de pessoas físicasDoações e recursos próprios | R$ 20.000,00 |
|---|
| GEANE APARECIDA FURLANETTI | Recursos de pessoas físicasDoações e recursos próprios | R$ 10.000,00 |
|---|
| MIGUEL DE SOUZA MAIA | Recursos de pessoas físicasDoações e recursos próprios | R$ 5.768,00 |
|---|
| Bem | Valor |
|---|---|
| Outras aplicações e InvestimentosSALDO RF BANCO BRASIL | R$ 146.306,08 |
| Terrenoterreno xuri | R$ 110.000,00 |
| Outras aplicações e Investimentosaldo brasil PREV | R$ 108.651,51 |
| Apartamentoapartamento itapua | R$ 75.000,00 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacionalDinheiro | R$ 60.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.VEICULO OMEGA | R$ 57.000,00 |
| TerrenoLOTE | R$ 50.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.CARRO YUNDAI | R$ 35.000,00 |
| Outras participações societárias95 % da empresa MMA | R$ 9.500,00 |
| Caderneta de poupançarendimentos | R$ 3.392,67 |
| Votos |
|---|
| Empenhado |
|---|
| Pago |
|---|
| Vila Velha (ES) | 102.88413% | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
|---|---|---|---|
| Serra (ES) | 87.72611% | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Cariacica (ES) | 71.9109% | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Vitória (ES) | 67.1578% | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Cachoeiro de Itapemirim (ES) | 55.1357% | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Linhares (ES) | 36.1824% | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Guarapari (ES) | 33.5864% | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Colatina (ES) | 29.7044% | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| São Mateus (ES) | 22.0043% | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Aracruz (ES) | 19.5732% | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Cidade | Votos | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| Irupi (ES) | 3.9730% | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
15 sim · 4 não · 0 abstenções · 0 obstruções (o que é isso?) · 51 outros registros (ausências, votos secretos, presidindo a sessão)
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Resultado: Aprovada
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do § 1º do art. 145 da Constituição Federal.
Resultado: Aprovada
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
Resultado: Aprovada
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Resultado: Aprovada
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Resultado: Aprovada
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Resultado: Aprovada
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Resultado: Aprovada
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Resultado: Rejeitada
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Resultado: Rejeitada
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028.
Resultado: Aprovada
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
Resultado: Aprovada
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Resultado: Aprovada
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais, em Genebra, Confederação Suíça.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente da renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2026/2028.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.
Resultado: Rejeitada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO PRIMO PORTUGAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular Democrática da Coreia.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.
Resultado: Aprovada
Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EDUARDO BOTELHO BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ CESAR GASSER, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, na República das Maldivas.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República do Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, na República Democrática Popular do Laos.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, nas Ilhas Salomão, na República de Fiji, na República de Nauru e na República de Vanuatu.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO MURILO ORTEGA TERRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente da Samoa, no Reino de Tonga, na República de Kiribati e em Tuvalu.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Jamaica.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Barbados e, cumulativamente, em Antígua e Barbuda e na Federação de São Cristóvão e Névis.
Resultado: Aprovada
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia.
Resultado: Aprovada
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Resultado: Aprovada
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
Resultado: Aprovada
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Resultado: Aprovada
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
Resultado: Aprovada
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
Resultado: Aprovada
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
Resultado: Aprovada
Baixar os votosArquivo CSV (o que é isso?), abre no Excel, LibreOffice ou Google Planilhas.
Presença: usamos as 70 votações nominais do plenário em 2026 (até o momento). Contam como presença os votos (sim, não, abstenção, secreto), presidir a sessão e estar presente sem votar. Faltas sem justificativa e ausências justificadas aparecem separadas e nunca são somadas.
Cota: soma dos reembolsos da CEAPS no ano. Proposições: apresentadas no ano; projetos são PL, PEC, PDL e PRS; requerimentos incluem REQ e RQS. Emendas: emendas do ano no Portal da Transparência com o nome parlamentar exato.
Dados consultados nas APIs oficiais em 18/11/2026.
| Tipo | Total |
|---|---|
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 206.985,58 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 92.144,43 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 47.564,81 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. | R$ 1.829,08 |
10/11/2026 · Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
10/11/2026 · Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Emenda Pix (o que é isso?) é a transferência especial: o dinheiro vai direto para a conta da prefeitura ou do estado, sem convênio. Quem recebe decide como gastar e presta contas no .
06/11/2026 · Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
06/11/2026 · Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
06/11/2026 · Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
05/11/2026 · Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
05/11/2026 · Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
03/11/2026 · Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
69 emendas, somando R$ 63.640.850,00.
| Quem recebeu | Ano | Área | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|
| MUNICIPIO DA SERRAEmenda 202420290010 | 2024 | Urbanismo | Liberada | R$ 5.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE CARIACICAEmenda 202420290010 | 2024 | Urbanismo | Liberada | R$ 3.000.000,00 |
| ESTADO DO ESPIRITO SANTOEmenda 202420290010 | 2024 | Ciência e Tecnologia | Liberada | R$ 2.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHAEmenda 202520290010 | 2025 | Desporto e Lazer | Liberada | R$ 1.980.000,00 |
| MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANOEmenda 202520290010 | 2025 | Urbanismo | Impedida | R$ 1.980.000,00 |
| MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANOEmenda 202520290010 | 2025 | Urbanismo | Liberada | R$ 1.980.000,00 |
| MUNICIPIO DE VARGEM ALTAEmenda 202520290010 | 2025 | Urbanismo | Liberada | R$ 1.485.000,00 |
| MUNICIPIO DE MUQUIEmenda 202520290010 | 2025 | Assistência Social | Liberada | R$ 1.485.000,00 |
| MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSEmenda 202520290010 | 2025 | Energia | Liberada | R$ 1.485.000,00 |
| MUNICIPIO DE IBATIBAEmenda 202520290010 | 2025 | Desporto e Lazer | Liberada | R$ 1.485.000,00 |
| MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSEmenda 202620290010 | 2026 | Agricultura | Liberada | R$ 1.293.500,00 |
| MUNICIPIO DE IBATIBAEmenda 202620290010 | 2026 | Urbanismo | Liberada | R$ 1.194.000,00 |
| MUNICIPIO DE PONTO BELOEmenda 202620290010 | 2026 | Saúde | Liberada | R$ 1.094.500,00 |
| MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTEEmenda 202420290010 | 2024 | Urbanismo | Liberada | R$ 1.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE IBITIRAMAEmenda 202420290010 | 2024 | Urbanismo | Liberada | R$ 1.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINAEmenda 202420290010 | 2024 | Agricultura | Liberada | R$ 1.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTEEmenda 202420290010 | 2024 | Cultura, Comércio e Serviços | Liberada | R$ 1.000.000,00 |
| SANTA TERESAEmenda 202420290010 | 2024 | Urbanismo | Liberada | R$ 1.000.000,00 |
| IBIRAÇUEmenda 202420290010 | 2024 | Educação | Liberada | R$ 1.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSEmenda 202420290010 | 2024 | Urbanismo | Liberada | R$ 1.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUEmenda 202420290010 | 2024 | Urbanismo | Liberada | R$ 1.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHAEmenda 202420290010 | 2024 | Habitação | Liberada | R$ 1.000.000,00 |
| LINHARESEmenda 202420290010 | 2024 | Desporto e Lazer | Liberada | R$ 1.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE NOVA VENECIAEmenda 202520290010 | 2025 | Urbanismo | Liberada | R$ 990.000,00 |
| MUNICIPIO DE BOA ESPERANCAEmenda 202520290010 | 2025 | Assistência Social, Habitação | Liberada | R$ 990.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBAEmenda 202420290010 | 2024 | Educação | Liberada | R$ 966.850,00 |
| MUNICIPIO DE ICONHAEmenda 202620290010 | 2026 | Educação | Liberada | R$ 796.000,00 |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELOEmenda 202620290010 | 2026 | Agricultura | Liberada | R$ 796.000,00 |
| MUNICIPIO DE BOA ESPERANCAEmenda 202620290010 | 2026 | Habitação | Liberada | R$ 796.000,00 |
| MUNICIPIO DE JOAO NEIVAEmenda 202620290010 | 2026 | Agricultura | Liberada | R$ 796.000,00 |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEmenda 202620290010 | 2026 | Agricultura | Impedida | R$ 796.000,00 |
| MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTEEmenda 202620290010 | 2026 | Não informada | Impedida | R$ 796.000,00 |
| MUNICIPIO DE SOORETAMAEmenda 202620290010 | 2026 | Agricultura | Liberada | R$ 796.000,00 |
| MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMEmenda 202620290010 | 2026 | Agricultura | Impedida | R$ 796.000,00 |
| MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVESEmenda 202620290010 | 2026 | Agricultura | Liberada | R$ 796.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBAEmenda 202520290010 | 2025 | Saneamento | Liberada | R$ 792.000,00 |
| MUNICIPIO DE ALEGREEmenda 202520290010 | 2025 | Urbanismo, Comércio e Serviços | Liberada | R$ 792.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBAEmenda 202520290010 | 2025 | Saneamento | Impedida | R$ 792.000,00 |
| MUNICIPIO DE MUQUIEmenda 202620290010 | 2026 | Agricultura | Liberada | R$ 746.250,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBAEmenda 202620290010 | 2026 | Segurança Pública | Liberada | R$ 746.250,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBAEmenda 202520290010 | 2025 | Assistência Social | Liberada | R$ 693.000,00 |
| MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULEmenda 202520290010 | 2025 | Agricultura | Liberada | R$ 693.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO MATEUSEmenda 202620290010 | 2026 | Urbanismo | Liberada | R$ 597.000,00 |
| MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANOEmenda 202620290010 | 2026 | Cultura | Liberada | R$ 597.000,00 |
| MUNICIPIO DE VILA VELHAEmenda 202620290010 | 2026 | Segurança Pública | Liberada | R$ 597.000,00 |
| MUNICIPIO DE VILA PAVAOEmenda 202620290010 | 2026 | Agricultura | Liberada | R$ 597.000,00 |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRAEmenda 202620290010 | 2026 | Agricultura | Liberada | R$ 597.000,00 |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELOEmenda 202520290010 | 2025 | Agricultura | Liberada | R$ 594.000,00 |
| MUNICIPIO DE VILA PAVAOEmenda 202520290010 | 2025 | Agricultura | Liberada | R$ 594.000,00 |
| MUNICIPIO DE IBITIRAMAEmenda 202520290010 | 2025 | Agricultura | Impedida | R$ 594.000,00 |
| MUNICIPIO DE IBITIRAMAEmenda 202520290010 | 2025 | Agricultura | Impedida | R$ 594.000,00 |
| ECOPORANGAEmenda 202620290010 | 2026 | Agricultura | Liberada | R$ 547.250,00 |
| MUNICIPIO DE NOVA VENECIAEmenda 202620290010 | 2026 | Agricultura | Liberada | R$ 547.250,00 |
| MUNICIPIO DA SERRAEmenda 202620290010 | 2026 | Segurança Pública | Liberada | R$ 497.500,00 |
| MUNICIPIO DE RIO BANANALEmenda 202620290010 | 2026 | Agricultura | Liberada | R$ 497.500,00 |
| SÃO DOMINGOS DO NORTEEmenda 202620290010 | 2026 | Urbanismo | Impedida | R$ 497.500,00 |
| IBIRAÇUEmenda 202520290010 | 2025 | Educação | Liberada | R$ 495.000,00 |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRAEmenda 202520290010 | 2025 | Organização Agrária | Liberada | R$ 495.000,00 |
| MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULEmenda 202620290010 | 2026 | Agricultura | Liberada | R$ 447.750,00 |
| MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHAEmenda 202620290010 | 2026 | Saúde | Liberada | R$ 398.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHAEmenda 202620290010 | 2026 | Não informada | Impedida | R$ 398.000,00 |
| MUNICIPIO DE PIUMAEmenda 202620290010 | 2026 | Desporto e Lazer | Liberada | R$ 398.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO MATEUSEmenda 202620290010 | 2026 | Urbanismo | Liberada | R$ 398.000,00 |
| MUNICIPIO DE PINHEIROSEmenda 202520290010 | 2025 | Agricultura | Liberada | R$ 396.000,00 |
| SÃO DOMINGOS DO NORTEEmenda 202620290010 | 2026 | Assistência Social | Impedida | R$ 298.500,00 |
| MUNICIPIO DE MONTANHAEmenda 202620290010 | 2026 | Educação | Liberada | R$ 298.500,00 |
| IBIRAÇUEmenda 202520290010 | 2025 | Educação | Liberada | R$ 297.000,00 |
| MUNICIPIO DE GUARAPARIEmenda 202520290010 | 2025 | Educação | Liberada | R$ 297.000,00 |
| SANTA TERESAEmenda 202620290010 | 2026 | Cultura | Liberada | R$ 248.750,00 |
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Projeto PEC 133/2015
Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento.
Apresentado em 02/08/2022 · relatou em CAS